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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - 90 DIAS

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    Imediato
  • Periodo Licença
    90 DIAS
  • Carga horária
    178,5 HORAS
  • Com emissão de Certificado

Apresentação

 NOME DO CURSO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - 90 DIAS

PERÍODO DE LICENÇA: 90 DIAS. 

CARGA HORÁRIA TOTAL: 178,5 HORAS.

NÚMERO DE ACESSOS: ATÉ 3 ACESSOS POR AULA NO PERÍODO DA LICENÇA.

 

aprovação para nós é uma vocação

100%

Ministério Público/PR - Promotor Substituto - 2016

De 19 Aprovados

19 São alunos do Curso Prof. Luiz Carlos

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outras informações

O curso contém disciplinas do cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Acre, com base no edital do concurso anterior, conforme a aba Disciplinas e Professores.

Ementas das disciplinas:

Direito Constitucional:

Constituição; Fundamento de validade das leis e atos normativos; Classificação; Princípios constitucionais; Fundamentos da república; Teoria geral; Direitos humanos X Direitos fundamentais; Diretos humanos sendo recepcionados como direitos fundamentais; Titularidade; Abrangência; Bibliográfica; Teoria geral – continuação; Quatro status dos diretos fundamentais de Jellwer; Características dos direitos fundamentais; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Direitos X Garantias fundamentais; Remédios condicionais; Habeas corpus; Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Direitos X Garantias fundamentais; Remédios condicionais; Habeas data; Ação popular; Espécies de direitos fundamentais; Catálogo aberto dos direitos fundamentais; Conteúdo essencial de direitos fundamentais; Fundamentabilidade formal e material; Custos dos direitos; Incidente de deslocamento de competência; Direitos de nacionalidade; Poder constituinte; Originário; Derivado; Mutação constitucional; Outorga; Criação e nova constituição; Classificação da CF/88; Classificação das normas constitucionais; Classificação das normas constitucionais; Estrutura da CF/88; República; Forma de república; Regime de governo; Sistema de governo; Município; Distrito federal; Território; Organização do estado e organização dos poderes; Responsabilidade civil na constituição federal; Poder legislativo; Processo legislativo; Lei complementar e lei ordinária; Projeto de lei delegada; Proposta de emenda constitucional; Poder executivo; Poder judiciário; Competência; Controle de constitucionalidade; Formas de controle; Controle pelos três poderes; Controle difuso; Controle de constitucionalidade; Controle concentrado; Ações do controle concentrado. 

Direito Administrativo:

Direito Administrativo; Objeto; Pessoas que exerce o direito; Controle; Codificação; Histórico; Fontes do direito administrativo; Estado, governo e administração pública; Regime jurídico administração; Princípios fundamentais; Espécies ser normas que integram o regime jurídico administrativo; Princípios administrativos; Estrutura da administração pública; Administração pública indireta; Administração pública indireta- continuação; Organizações sociais; OSCIPs; OSCivil; Entidades de apoio; Poderes administrativos; Atos administrativos; Ato administrativo; Licitações; Contratação direta; Contrato administrativo; Agentes públicos; Cargos públicos; Contrato de despesas pessoais; Remuneração; Regime jurídico. 

Direito Processual Penal:

Rito processual do júri; Princípios; Competência do tribunal do júri; Procedimento do tribunal do júri; Requisitos; Resposta; Oitiva do Ministério Público; Audiência de instrução e julgamento; Ordem de perguntas; Alegações finais orais; Princípios da integralidade física do juiz; Pronúncia; Materialidade; Inquérito policial; Desclassificação do crime; Sistemas processuais penais; Princípio unificador; Critérios de identificação do principio unificador; Modelos históricos; Sistema inquisitório; Sistema acusatório; Sistema misto; A reforma do código de processo penal brasileiro; Inquérito policial; Impronúncia; Absolvição sumaria; Desclassificação; Preparação para o plenário; Justificação; Jurado; Desaforamento; Aceleração de julgamento; Assistente de acusação; Ausência do réu solto, advogado do querelante; Pregão do tribunal do júri; Algemas; Inquérito policial; Ação penal; Novo regime jurídico das cautelares; Medidas cautelares; Prisão; Teoria geral das provas no processo penal; Gestão da prova; Recursos; Duplo grau de jurisdição; Conceito; Hipóteses; Taxatividade; Unirrecorribilidade; Princípios; Disponibilidade; Reformaticio in pejus; Mudança na fundamentação; Reformaticio in pejus indireta e direta e soberania dos veredictos; Efeitos do recurso; Execução penal provisória; Recurso extensivo; Pressupostos de admissibilidade; Prazos recursal; Assistente de acusação; Regularidade procedimental; Fatos impeditivos; Preclusão; Deserção; Recursos no processo penal em geral; Recursos em espécies; Recurso em sentido estrito; Recursos em espécies; Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos Infringentes e de nulidade; Embargos de declaração; Carta testemunhável; Correição parcial; Teoria das nulidades no processo penal. 

Direito Penal Geral:

Sistema penal; Sistema clássico; Sistema neoclássico; Sistema finalista; Sistema funcionalista; Sistema penal; Sistema funcionalista; Teorias da velocidades do direito penal; Resolução de questões; Tipicidade – Eugênio Zaffaroni; Princípios; Princípio da legalidade; Nexo causal; Concurso de crimes; Crime continuado; Conflito de lei no tempo; Concurso de pessoas; Autor do crime; Coautoria; Partícipe; Autoria; Participação de menor importância; Artigo 30 do código penal; Lei excepcional e temporária; Tempo do crime; Território; Lugar do crime; Instituto jurídico tentativa; Teoria do crime; Conduta humana; Resolução de questões; Resultado; Erro de tipo; Erro de proibição; Erro acidental; Erro in persona ou erro sobre a pessoa; Aberratio causal/ Erro sobre a beco causal; Erro sobre objeto material; Ilicitude/ antijuricidade; Estado de necessidade; Ilicitude/ antijuricidade; Estado de necessidade; Legítima defesa; Espécies de legítima defesa; Espécies de estado de necessidade; Estrito cumprimento do dever legal; Exercício regular do direito; Questão; Culpabilidade; Prazo da medida de segurança; Inimputáveis; Potencial consciência da ilicitude; Exigibilidade de conduta diversa. 

Direito Penal Especial:

Homicídio; Privilegiado; Qualificado; Feminicidio; Culposo e causa de isenção de pelo perdão judicial; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; Infanticídio; Aborto; Forma qualificada do aborto; Excludente de ilicitude do artigo 128,CP; Lesões corporais; Crimes contra honra; Crimes conta o patrimônio; Furto; Roubo; Roubo qualificado; Extorsão; Extorsão mediante sequestro; Apropriação indébita X Estelionato; Escusas; Crimes contra dignidade sexual; 

Teoria da Pena:

Teoria da pena; História e evolução da pena de prisão; Sistemas penitenciário; Conceito de pena; Espécies de pena; Teorias da pena; Princípios norteadores da pena; Dosimetria da pena; Circunstâncias; Pena base; Atenuante e agravante; Causa de diminuição e de aumento; Concurso entre agravante e atenuante; Dosimetria da pena aplicada ao caso concreto; Sentença. 

Direito Civil - Partes Gerais, Direitos Reais, Responsabilidade Civil e Sucessões:

Bibliografia; Relação jurídica; Elementos externos; Elementos internos; Prescrição X Decadência; Primeiros elementos da relação jurídica; Capacidade de direito X Capacidade de fato; Direitos da personalidade; Fontes; Teoria pluralista; Teoria monista; Cláusula geral do direito da personalidade; Pessoa jurídica e direito da personalidade; Direito dos transexuais; Teoria geral das pessoas jurídicas; Elemento material; Elemento formal; Teoria da ficção; Teoria orgânica; Ente sem personalidade; Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica; Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica; Teoria do fato jurídico; Plano da existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos; Teoria dos negócios jurídicos; Vícios e defeitos que produzem anulabilidade e nulidade; Causas de anulabilidade; Causas de nulidade; Responsabilidade civil; Subjetiva; Objetiva; Responsabilidade civil pelo risco da atividade; Responsabilidade por fato de terceiros; Responsabilidade por coisas lançadas ou caídas; Responsabilidade pela ruína; Responsabilidade por fato de animais; Indenização; Responsabilidade civil contratual e extra contratual; Direitos reais; Posse; Sucessões. 

Direito Civil - Contratos:

Contratos; Constitucionalização/filtragem constitucional; Princípios; Formação dos contratos; Responsabilidade pré contratual; Contrato preliminar; Efeitos de uma relação contratual; Classificação dos contratos; Classificação do contrato; Contratos paritários; Regime de vícios; Extinção dos contratos. 

Direito Civil - Família e Obrigações:

Obrigações; Fontes das obrigações; Modalidades das obrigações; Remissão; Exoneração; Conversão em perdas e danos; Modalidades de obrigações; Dar; Fazer; Não fazer; Pagamento; Regras de pagamento; Tempo do pagamento; Lugar do pagamento; Formas de pagamento indireto; Transmissão da obrigação; Direito de família; Conceito; Despersonalização da família; Princípio da afetividade; Paternidade socioafetiva; Entidade familiar; Casamento; União estável; Entidade familiar; União homoafetiva; Espécies de casamento válido; Teoria da invalidade do casamento; Teoria da invalidade do casamento; Casamento nulo; Casamento anulável; Casamento irregular; Espécies de regime de bens; Espécies de regime de bens; Impactos do novo código de processo civil no direito de família. 

Direito Processual Civil:

Nova estrutura do código de processo civil; Artigo 1 do NCPC; Artigo 2; Artigo 3; Do artigo 4 ao 12 do NCPC; Jurisdição; Pressupostos processuais; Competência; Competência absoluta e competência relativa; Modificação de competência; Procedimento comum; Do pedido; Do Indeferimento da petição inicial; Da audiência de conciliação de mediação; Citação; Contestação; Revelia; Reconvenção; Providências preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Negócio jurídico processual; Recurso adesivo; Preparo; Gratuidade da justiça; Embargos de declaração; Embargos de declaração; Repercussão na lei 9.099/95; Embargos infringentes; Agravo de instrumento; Apelação; Agravo interno; Recurso ordinário; Recurso especial e extraordinário; Embargos infringentes; Duplo grau de jurisdição; Cumprimento de sentença; Cumprimento provisório de sentença; Cumprimento definitivo de sentença; Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos; Cumprimento de sentença contra fazenda pública; Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa; Processo de execução; Fraude à execução; Responsabilidade patrimonial; Processo de execução; Súmulas do STJ – Direito bancário; Diversas espécies de execução; Execução da obrigação de fazer e não fazer; Execução por quantia certa; Citação do devedor e do arresto; Responsabilidade patrimonial; Penhora; Bacen jud; Penhora de cotas e ações; Penhora de percentual de faturamento de empresa; Alienação; Execução fiscal; Dos embargos à execução; Suspensão e prescrição do processo de execução; Tutela provisória.

Disciplinas / Professores:


DISCIPLINAS | PROFESSORES | Nº DE AULAS

Direito Administrativo | Cláudio Diniz | 12

Direito Civil - Família e Obrigações | Ana Amélia | 10

Direito Civil - Parte Geal e Reais | Sérgio Staut | 06

Direito Civil - Contratos | Eros Cordeiro | 04

Direito Civil - Responsabilidade Civil e Sucessões | Sérgio Staut | 04

Direito Constitucional | Nourmírio Tesseroli | 06

Direito Constitucional | Thiago Breus | 06

Direito Penal Especial | Décio Franco | 12

Direito Penal Geral | Décio Franco | 12

Direito Processual Civil | Mauro Rocha | 12

Direito Processual Penal | Daniel Avelar | 16

Teoria da Pena | Luiz Hallvass | 04 

Direito Da Criança e Do Adolescente | Mayta Lobo | 06 

Direito Difusos e Coletivos  | André Tesser  | 03 

Direito Do Consumidor | Silvio Brambila  | 02 

Direitos Humanos  | Bruno Passadore | 04 

TOTAL DE 119 AULAS DE APROXIMADAMENTE 90 MINUTOS CADA.

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO DE APROXIMADAMENTE 178,5 HORAS.

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