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ADVOGADO - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ

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Inscrições Finalizadas.

Informações

  • CURSO ONLINE
  • Periodo Licença
    ATÉ A DATA DA PROVA
  • Carga horária
    189 HORAS
  • Com emissão de Certificado

Apresentação

NOME DO CURSO: ADVOGADO - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

PERÍODO DE LICENÇA: ATÉ A DATA DA PROVA (OU PELO PRAZO MÁXIMO DE 4 MESES).

CARGA HORÁRIA TOTAL: 189 HORAS.

NÚMERO DE ACESSOS: ATÉ 3 ACESSOS POR AULA NO PERÍODO DA LICENÇA.

aprovação para nós é uma vocação

80%

Magistratura Estadual / PR - 2010

De 34 Aprovados

27 São alunos do Curso Prof. Luiz Carlos

Inscrições Finalizadas.

outras informações

O curso contém disciplinas do concurso para ADVOGADO - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, conforme a aba Disciplinas e Professores. 

Concurso: Câmara Municipal de Cambé;  

- Cargo: Advogado; 

- Remuneração: R$ 6.714,84; 

- Período de Inscrições: 08/02/2018 à 28/02/2018; 

- Data da Prova: 15/04/2018; 

Ementa das Disciplinas:  

Direito Constitucional:
Constituição; Fundamento de validade das leis e atos normativos; Classificação; Princípios constitucionais; Fundamentos da república; Teoria geral; Direitos humanos X Direitos fundamentais; Diretos humanos sendo recepcionados como direitos fundamentais; Titularidade; Abrangência; Bibliográfica; Teoria geral – continuação; Quatro status dos diretos fundamentais de Jellwer; Características dos direitos fundamentais; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Direitos X Garantias fundamentais; Remédios condicionais; Habeas corpus; Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Direitos X Garantias fundamentais; Remédios condicionais; Habeas data; Ação popular; Espécies de direitos fundamentais; Catálogo aberto dos direitos fundamentais; Conteúdo essencial de direitos fundamentais; Fundamentabilidade formal e material; Custos dos direitos; Incidente de deslocamento de competência; Direitos de nacionalidade; Poder constituinte; Originário; Derivado; Mutação constitucional; Outorga; Criação e nova constituição; Classificação da CF/88; Classificação das normas constitucionais; Classificação das normas constitucionais; Estrutura da CF/88; República; Forma de república; Regime de governo; Sistema de governo; Município; Distrito federal; Território; Organização do estado e organização dos poderes; Responsabilidade civil na constituição federal; Poder legislativo; Processo legislativo; Lei complementar e lei ordinária; Projeto de lei delegada; Proposta de emenda constitucional; Poder executivo; Poder judiciário; Competência; Controle de constitucionalidade; Formas de controle; Controle pelos três poderes; Controle difuso; Controle de constitucionalidade; Controle concentrado; Ações do controle concentrado.  

Direito Civil - Partes Gerais, Direitos Reais, Responsabilidade Civil e Sucessões:
Bibliografia; Relação jurídica; Elementos externos; Elementos internos; Prescrição X Decadência; Primeiros elementos da relação jurídica; Capacidade de direito X Capacidade de fato; Direitos da personalidade; Fontes; Teoria pluralista; Teoria monista; Cláusula geral do direito da personalidade; Pessoa jurídica e direito da personalidade; Direito dos transexuais; Teoria geral das pessoas jurídicas; Elemento material; Elemento formal; Teoria da ficção; Teoria orgânica; Ente sem personalidade; Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica; Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica; Teoria do fato jurídico; Plano da existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos; Teoria dos negócios jurídicos; Vícios e defeitos que produzem anulabilidade e nulidade; Causas de anulabilidade; Causas de nulidade; Responsabilidade civil; Subjetiva; Objetiva; Responsabilidade civil pelo risco da atividade; Responsabilidade por fato de terceiros; Responsabilidade por coisas lançadas ou caídas; Responsabilidade pela ruína; Responsabilidade por fato de animais; Indenização; Responsabilidade civil contratual e extra contratual; Direitos reais; Posse; Sucessões.
 

Direito Civil - Contratos:
Contratos; Constitucionalização/filtragem constitucional; Princípios; Formação dos contratos; Responsabilidade pré contratual; Contrato preliminar; Efeitos de uma relação contratual; Classificação dos contratos; Classificação do contrato; Contratos paritários; Regime de vícios; Extinção dos contratos. 

Direito Administrativo:
Direito Administrativo; Objeto; Pessoas que exerce o direito; Controle; Codificação; Histórico; Fontes do direito administrativo; Estado, governo e administração pública; Regime jurídico administração; Princípios fundamentais; Espécies ser normas que integram o regime jurídico administrativo; Princípios administrativos; Estrutura da administração pública; Administração pública indireta; Administração pública indireta- continuação; Organizações sociais; OSCIPs; OSCivil; Entidades de apoio; Poderes administrativos; Atos administrativos; Ato administrativo; Licitações; Contratação direta; Contrato administrativo; Agentes públicos; Cargos públicos; Contrato de despesas pessoais; Remuneração; Regime jurídico. 

Direito Processual Civil:
Nova estrutura do código de processo civil; Artigo 1 do NCPC; Artigo 2; Artigo 3; Do artigo 4 ao 12 do NCPC; Jurisdição; Pressupostos processuais; Competência; Competência absoluta e competência relativa; Modificação de competência; Procedimento comum; Do pedido; Do Indeferimento da petição inicial; Da audiência de conciliação de mediação; Citação; Contestação; Revelia; Reconvenção; Providências preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Negócio jurídico processual; Recurso adesivo; Preparo; Gratuidade da justiça; Embargos de declaração; Embargos de declaração; Repercussão na lei 9.099/95; Embargos infringentes; Agravo de instrumento; Apelação; Agravo interno; Recurso ordinário; Recurso especial e extraordinário; Embargos infringentes; Duplo grau de jurisdição; Cumprimento de sentença; Cumprimento provisório de sentença; Cumprimento definitivo de sentença; Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos; Cumprimento de sentença contra fazenda pública; Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa; Processo de execução; Fraude à execução; Responsabilidade patrimonial; Processo de execução; Súmulas do STJ – Direito bancário; Diversas espécies de execução; Execução da obrigação de fazer e não fazer; Execução por quantia certa; Citação do devedor e do arresto; Responsabilidade patrimonial; Penhora; Bacen jud; Penhora de cotas e ações; Penhora de percentual de faturamento de empresa; Alienação; Execução fiscal; Dos embargos à execução; Suspensão e prescrição do processo de execução; Tutela provisória. 

Direito Tributário:
Introdução ao direito tributário; Competência tributária; Competência tributária; Sistema constitucional tributário; Limitações do poder e tributar; Legislação tributária; Obrigação tributária; Responsabilidade tributária; Crédito tributário; Disposições gerais; Constituição do crédito; Modalidades de lançamento; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; Crédito tributário; Extinção do crédito tributário; Exclusão do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário; Administração tributa; Fiscalização; Dívida ativa; Processo tributário; Processo administrativo fiscal (PAF); Processo tributário; Processo judicial tributário; Ações do sujeito passivo contra fazenda pública; Ações da fazenda pública contra o sujeito passivo; Impostos da união, estados e munícipios. 
  

Direito Civil - Família e Obrigações:
Obrigações; Fontes das obrigações; Modalidades das obrigações; Remissão; Exoneração; Conversão em perdas e danos; Modalidades de obrigações; Dar; Fazer; Não fazer; Pagamento; Regras de pagamento; Tempo do pagamento; Lugar do pagamento; Formas de pagamento indireto; Transmissão da obrigação; Direito de família; Conceito; Despersonalização da família; Princípio da afetividade; Paternidade socioafetiva; Entidade familiar; Casamento; União estável; Entidade familiar; União homoafetiva; Espécies de casamento válido; Teoria da invalidade do casamento; Teoria da invalidade do casamento; Casamento nulo; Casamento anulável; Casamento irregular; Espécies de regime de bens; Espécies de regime de bens; Impactos do novo código de processo civil no direito de família.

Disciplinas / Professores:


DISCIPLINAS | PROFESSORES | Nº DE AULAS 

Língua Portuguesa | Wellington Wella | 20 

Matemática E Raciocínio Lógico | Emerson Furtado | 20 

Direito Administrativo | Cláudio Diniz | 12 

Direito Civil - Família E Obrigações | Ana Amélia | 10 

Direito Civil - Parte Geral E Reais | Sérgio Staut | 6 

Direito Civil - Contratos | Eros Cordeiro | 4 

Direito Civil - Responsabilidade Civil E Sucessões | Sérgio Staut | 4 

Direito Constitucional | Nourmírio Tesseroli | 6 

Direito Constitucional | Thiago Breus | 6 

Direito Processual Civil | Mauro Rocha | 12 

Direito Tributário | Carlos Alberto Barbosa | 10 

Direito Tributário | Victor Augusto Leão | 10

Direito Ambiental | Victor Leão | 3 

Direito Financeiro | Lincoln Schoroeder | 3  

TOTAL DE 126 AULAS COM APROXIMADAMENTE 90 MINUTOS CADA.
CARGA HORÁRIA TOTAL DE APROXIMADAMENTE 189 HORAS.

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